A certificação de brinquedos é essencial para garantir a segurança das crianças. Estes produtos, voltados para o público infantil, devem obedecer às normas e passar por avaliações do INMETRO antes de serem disponibilizados no mercado.
O INMETRO é o órgão responsável por regularizar os brinquedos, concedendo a certificação necessária para sua comercialização no Brasil.
O que é INMETRO?
Neste artigo, explicaremos o processo de certificação de brinquedos pelo INMETRO e como verificar se um brinquedo está devidamente certificado e apto para venda.
O INMETRO, ou Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, é uma instituição criada pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com a finalidade de fiscalizar, avaliar e promover a melhoria da qualidade de produtos e serviços. Sua missão é estabelecer confiança nos produtos disponíveis no mercado, através da metrologia e da avaliação da conformidade, em consonância com as relações de consumo no país.
O que é a certificação de brinquedos no INMETRO?
Conforme definido pelo item 3.52 da Norma ABNT NM 300-1:2002, um brinquedo é um produto ou material especificamente projetado para ser utilizado em atividades e brincadeiras por crianças menores de 14 anos.
Norma NM 300/2002:
Impacto/Queda – verifica o possível surgimento de partes pequenas, partes cortantes, pontas agudas ou algum mecanismo interno no brinquedo que possa ser acessível à criança, quando em queda;
Mordida – visa descobrir se a mordida gera partes pequenas quando arrancadas pela boca, pontas perigosas ou partes cortantes;
Tração – verifica o surgimento de ponta perigosa funcional e risco da criança cair sobre a ponta gerada, quando tracionada;
Químico – analisa a presença de metais pesados, nocivos à saúde, nos produtos; Inflamabilidade – verifica se o brinquedo entra em combustão rápida e o fogo se espalha pelo corpo da criança, caso a criança passe perto do fogo com o brinquedo;
Ruído – verifica se o nível de ruído do brinquedo está dentro dos limites estabelecidos na legislação.
A certificação de brinquedos pelo INMETRO é obrigatória e garante que o produto atenda aos requisitos de segurança para ser manuseado por crianças.
Esse processo segue normas e regulamentos técnicos estabelecidos e é comprovado por ensaios realizados em laboratórios competentes por certificadores reconhecidos pelo INMETRO.
Os brinquedos devem ser registrados ou certificados pelo INMETRO, o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização, para estarem aptos à comercialização.
Quais as exigências para a fabricação dos brinquedos?
Quando se trata de brinquedos, é crucial ter cuidado extra, pois as crianças podem desmontá-los, colocá-los na boca e causar acidentes. Como produtos destinados a crianças, os brinquedos exigem uma atenção especial por parte dos fabricantes.
Por essa razão, o INMETRO estabelece requisitos rigorosos para garantir a segurança das crianças ao manusear os brinquedos. Assim, eles não devem possuir pontas ou extremidades cortantes, partes que possam se romper facilmente e causar acidentes, nem devem ser feitos com tintas ou materiais tóxicos.
Como é feita a certificação de brinquedos?
Desde 1988, a Avaliação da Conformidade de brinquedos é obrigatória no Brasil, visando garantir a segurança e preservar a saúde e integridade física das crianças.
Isso implica na certificação dos brinquedos fabricados e comercializados no país, de acordo com as diretrizes estabelecidas no regulamento e programa da Portaria Inmetro nº 563/2016.
Essa portaria define os requisitos da avaliação da conformidade para brinquedos, estabelecendo diferentes modelos de certificação.
Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote
Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.
Modelo de Certificação 5 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade e auditoria do SGQ
Quais brinquedos precisam de certificação?
O processo de certificação de brinquedos pelo INMETRO abrange todos os brinquedos disponíveis no mercado nacional, levando em consideração as características individuais de cada brinquedo e o grupo etário ao qual se destina.
Em linhas gerais, o registro é aplicado a brinquedos novos e projetados para crianças até 14 anos, bem como àqueles oferecidos em promoções, distribuídos como parte de outras ofertas, ou ainda integrados a outros produtos, peças, acessórios e embalagens.
Além disso, o registro também é estendido a produtos listados no Anexo A do Regulamento Técnico da Qualidade.
Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro
A certificação compulsória estabelece que produtos só podem ser comercializados após a realização de ensaios, testes e avaliações. Assim, no Brasil, os produtos devem ostentar o selo de conformidade.
Produtos novos devem passar por esses processos para obter o selo, enquanto aqueles já certificados pelo Inmetro precisam ser submetidos periodicamente a ensaios para garantir a conformidade contínua com as normas, sob pena de suspensão ou revogação do certificado.
Em caso de reprovação, o produto fica proibido de ser comercializado em todo o território nacional.
Como funciona a fiscalização de brinquedos no mercado?
A fiscalização de brinquedos no mercado envolve uma série de procedimentos e organismos responsáveis pela garantia da segurança e conformidade dos produtos. Além dos órgãos estaduais de pesos e medidas, dos Ipems e dos delegados do Inmetro, também há a participação de equipes de inspeção e auditoria que verificam o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos.
Essas equipes realizam análises minuciosas dos brinquedos, avaliando aspectos como resistência, composição de materiais, presença de substâncias tóxicas e adequação às faixas etárias específicas. Todo esse processo visa assegurar que os brinquedos disponíveis no mercado ofereçam um ambiente seguro e saudável para as crianças, seguindo padrões internacionalmente reconhecidos.
Cuidados a serem tomados pelo consumidor
Antes de adquirir um produto, é fundamental exigir o selo de identificação da conformidade ou de certificação, pois ele atesta que os requisitos mínimos de segurança estão sendo cumpridos.
Além disso, é importante ler cuidadosamente o manual de instruções antes de entregar o produto a uma criança, observando os cuidados especiais recomendados. É essencial também verificar a faixa etária indicada para o produto e certificar-se de que corresponde à idade da criança que irá utilizá-lo.
Perguntas e Respostas
Quem fiscaliza e regulamenta os brinquedos?
Todos os brinquedos certificados pelo Inmetro passam por ensaios e perícias em laboratórios para simular os riscos. O selo de certificação do Inmetro garante que o brinquedo atende aos requisitos de segurança da Norma Mercosul NM nº 300/2002.
Quem regulamenta os brinquedos?
A regulamentação dos brinquedos é realizada pelo Inmetro. Todos os brinquedos disponíveis no mercado brasileiro devem apresentar o selo de certificação do Inmetro, o qual atesta que o produto foi submetido a testes laboratoriais, garantindo o cumprimento dos requisitos de segurança estabelecidos na Norma Mercosul NM nº 300/2002, da Associação Mercosul de Normalização.
Como os brinquedos podem ser classificados?
Segundo o ICCP (Centro Nacional de Informação sobre o Brinquedo), desde 1981, os brinquedos são categorizados em quatro tipos: funcionais, experimentais, de estruturação e de relação.
O que é considerado um brinquedo?
Nota 1: Modelos colecionáveis que mantêm valor ou função lúdica após o uso principal, sem base fixa ou com base removível sem o auxílio de ferramentas e sem danificar o produto, são considerados brinquedos.
Nota 2: Bonecos interativos para videogames não estão incluídos neste contexto e devem ser categorizados como brinquedos.
Nota 3: Bonecos que simulam bebês reais, quando comercializados em lojas de brinquedos ou em estabelecimentos voltados para o público infantil, não se enquadram nessa categoria e devem ser classificados como brinquedos.
