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Pcd: Quem Se Enquadra

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho vem se tornando uma pauta cada vez mais importante. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quem se enquadra como pessoa com deficiência (PCD) e quais são as obrigações legais que devem ser cumpridas. Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e ajudar os empregadores a entenderem melhor como promover a inclusão de PCDs em suas empresas.

Quem pode ser considerado PcD?

Definição de PcD

PcD significa Pessoa com Deficiência e é um termo utilizado para se referir a indivíduos que possuem alguma limitação física, sensorial, intelectual ou mental que possa impedir sua participação plena na sociedade.

Tipos de deficiência

Existem diferentes tipos de deficiência que podem ser classificados em quatro categorias:

– Deficiência física: quando há alguma limitação ou ausência de movimentos do corpo, como paralisia cerebral, amputação e tetraplegia.
– Deficiência sensorial: quando há limitação ou ausência de um ou mais sentidos, como visão, audição e olfato.
– Deficiência intelectual: quando há limitações cognitivas e de aprendizagem, como síndrome de Down e autismo.
– Deficiência mental: quando há limitações emocionais e comportamentais, como transtornos mentais e psicossociais.

Quem se enquadra como PcD?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), considera-se PcD toda pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ser considerado PcD, é necessário ter um laudo médico que comprove a deficiência e a sua classificação. Além disso, é importante lembrar que cada pessoa é única e pode enfrentar diferentes barreiras em sua vida, mesmo que possua a mesma deficiência que outra pessoa.

Quais são os tipos de doenças que caracteriza um PcD?

Deficiência Física

A deficiência física é caracterizada por uma limitação ou ausência de movimentos, seja em um ou mais membros do corpo. Alguns exemplos de doenças que podem causar deficiência física são paralisia cerebral, amputação de membros e distrofia muscular.

Deficiência Visual

A deficiência visual é quando há uma perda total ou parcial da capacidade de enxergar. Isso pode ser causado por diversas doenças, como glaucoma, catarata e retinopatia diabética.

Deficiência Auditiva

A deficiência auditiva é a perda total ou parcial da capacidade de ouvir. Pode ser causada por doenças como otite, meningite e exposição prolongada a ruídos altos.

Deficiência Intelectual

A deficiência intelectual é caracterizada por um funcionamento intelectual abaixo da média e limitações em habilidades adaptativas. Pode ser causada por condições como Síndrome de Down e autismo.

Deficiência Múltipla

A deficiência múltipla é quando uma pessoa possui duas ou mais deficiências simultaneamente, como deficiência física e visual, por exemplo.

Transtornos do Espectro Autista

Os transtornos do espectro autista são caracterizados por dificuldades na comunicação e interação social, além de comportamentos restritivos e repetitivos. São causados por alterações no desenvolvimento cerebral.

Quais as pessoas que têm direito ao PcD?

Definição de PcD

PcD é a sigla utilizada para Pessoa com Deficiência, e se refere a pessoas que possuem limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que possam impedir ou dificultar a realização de atividades cotidianas.

Quem tem direito ao PcD?

De acordo com a lei brasileira, todas as pessoas que se enquadram na definição de PcD têm direito a benefícios e políticas públicas voltadas para a inclusão social e acessibilidade.

Como comprovar a condição de PcD?

Para comprovar a condição de PcD, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência. Esse laudo deve ser emitido por um profissional capacitado e deve conter informações detalhadas sobre a limitação e as suas implicações no dia a dia.

Quais são os benefícios disponíveis para PcD?

Entre os benefícios disponíveis para PcD estão:

  • Isenção de impostos na compra de veículos adaptados;
  • Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados;
  • Auxílio-inclusão para pessoas que trabalham e possuem deficiência;
  • Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição com regras diferenciadas;
  • Bolsa-família para famílias com crianças ou adolescentes com deficiência.

Além desses benefícios, a lei também prevê políticas públicas voltadas para a inclusão social e acessibilidade, como a instalação de rampas, elevadores e banheiros adaptados em locais públicos.

Quem é classificado como PcD?

Definição de PcD

PcD significa Pessoa com Deficiência e é um termo utilizado para se referir a indivíduos que possuem algum tipo de limitação física, mental, intelectual ou sensorial que afeta sua capacidade de realizar atividades cotidianas.

Classificação de PcD

A classificação de PcD é feita de acordo com a natureza e o grau da deficiência, seguindo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). As deficiências podem ser classificadas em quatro categorias:

– Física: limitações na mobilidade ou na coordenação motora;
– Visual: redução da capacidade de enxergar ou cegueira;
– Auditiva: redução da capacidade de ouvir ou surdez;
– Intelectual: limitações no desenvolvimento cognitivo e na capacidade de aprendizagem.

Requisitos para ser considerado PcD

Para ser considerado PcD, é necessário que a deficiência seja permanente e que cause limitações significativas na capacidade do indivíduo de realizar atividades cotidianas. Além disso, a deficiência deve ser comprovada por meio de laudos médicos e/ou psicológicos.

Direitos das PcD

As PcD possuem direitos assegurados por lei, como acessibilidade em espaços públicos e privados, reserva de vagas em concursos públicos e empresas, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, entre outros. É importante que as PcD conheçam seus direitos e lutem por sua inclusão na sociedade.

Quais CID se enquadra como PcD

O que é CID?

CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças, um sistema de classificação de doenças e problemas de saúde desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa classificação é utilizada em diversos países e permite a padronização de diagnósticos e tratamentos.

Quais CID se enquadram como PcD?

Para ser considerado uma Pessoa com Deficiência (PcD) é necessário que o indivíduo apresente alguma limitação que cause impacto em sua vida diária. Dessa forma, algumas doenças e condições são consideradas deficiências e podem ser enquadradas como PcD.

De acordo com o decreto nº 9.546, de 2018, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), as seguintes doenças e condições se enquadram como deficiências:

  • Deficiência física
  • Deficiência auditiva
  • Deficiência visual
  • Deficiência intelectual
  • Deficiência múltipla
  • Autismo
  • Paralisia cerebral
  • Doenças raras

Porém, é importante ressaltar que nem todas as doenças e condições que causam limitações se enquadram como deficiências. Para determinar se uma pessoa é considerada PcD, é necessário passar por avaliação médica e social.

Porém, para ser considerado oficialmente uma Pessoa com Deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social.

quais as deficiências que se enquadram em pcd?

Deficiências que se enquadram como PCD

PCD significa “Pessoa com Deficiência” e é um termo abrangente que inclui diferentes tipos de deficiências. As deficiências que se enquadram como PCD são:

  • Deficiência física
  • Deficiência auditiva
  • Deficiência visual
  • Deficiência intelectual
  • Deficiência múltipla
  • Autismo
  • Síndrome de Down
  • Paralisia cerebral
  • Entre outras deficiências que causem limitações significativas na vida diária da pessoa.

É importante lembrar que cada pessoa com deficiência é única e pode ter necessidades e habilidades diferentes, mesmo que tenham a mesma deficiência.

Como conseguir laudo PcD para trabalho

Passo a passo para conseguir laudo PcD para trabalho

Para que uma pessoa com deficiência (PcD) possa ser contratada por uma empresa sob a cota de contratação de PcDs, ela precisa apresentar um laudo médico que comprove sua condição. Veja abaixo como conseguir esse laudo:

1. Agende uma avaliação médica

O primeiro passo é agendar uma avaliação médica com um especialista em deficiência. É importante escolher um médico que seja credenciado pelo SUS ou por um convênio médico que cubra esse tipo de avaliação.

2. Leve seus documentos

No dia da avaliação, é necessário levar alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e, se tiver, laudos e exames médicos anteriores.

3. Realize os testes

O médico realizará alguns testes para avaliar suas capacidades e limitações. Esses testes podem incluir avaliação física, psicológica e/ou neurológica.

4. Receba o laudo

Ao final da avaliação, o médico emitirá um laudo que comprova sua condição de pessoa com deficiência. Esse laudo deve ser entregue à empresa em que você deseja trabalhar para que ela possa comprovar a contratação sob a cota de PcDs.

5. Renove o laudo

O laudo tem validade de dois anos. Após esse período, é necessário renová-lo para continuar sendo considerado uma PcD para fins de cotas de contratação.

Seguindo esses passos, é possível conseguir o laudo PcD para trabalho e garantir uma oportunidade de emprego em empresas que valorizam a inclusão e a diversidade.

Desvantagens de ser PCD na empresa

Falta de acessibilidade

Uma das principais desvantagens de ser PCD na empresa é a falta de acessibilidade nos ambientes de trabalho. Muitas empresas ainda não se adequaram às normas de acessibilidade e não possuem rampas, elevadores e banheiros adaptados, o que dificulta a locomoção e o desempenho das atividades.

Discriminação

Infelizmente, ainda existe preconceito e discriminação contra as pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Muitas vezes, PCDs são tratados de forma diferente e não recebem as mesmas oportunidades e benefícios que os demais funcionários.

Falta de reconhecimento

PCDs muitas vezes são subestimados e não recebem o mesmo reconhecimento pelos seus esforços e resultados alcançados na empresa. Isso pode gerar desmotivação e falta de engajamento por parte do funcionário.

Dificuldade de desenvolvimento profissional

Algumas empresas não oferecem oportunidades de desenvolvimento profissional específicas para PCDs, o que pode limitar o crescimento e a evolução na carreira desses funcionários.

Falta de inclusão

Por fim, a falta de inclusão é uma das principais desvantagens de ser PCD na empresa. Muitas vezes, esses funcionários são isolados e não participam plenamente das atividades e eventos da empresa, o que pode gerar um sentimento de exclusão e falta de pertencimento.

PCD Lei

O que é a Lei de Cotas?

A Lei de Cotas é a legislação brasileira que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) em empresas com mais de 100 funcionários. Essa lei visa garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades para as PCDs no mercado de trabalho.

Quem se enquadra na Lei de Cotas?

A Lei de Cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, desde que comprovem a deficiência por meio de laudo médico. Além disso, é preciso que a deficiência seja compatível com as atividades que serão exercidas na empresa.

Como funciona a reserva de vagas?

De acordo com a Lei de Cotas, empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para PCDs. O percentual varia de acordo com o número total de funcionários da empresa. A empresa pode cumprir a cota por meio da contratação direta de PCDs ou por meio da contratação de empresas prestadoras de serviços que tenham em seu quadro funcionários PCDs.

Quais são as penalidades para as empresas que não cumprem a Lei de Cotas?

As empresas que não cumprem a Lei de Cotas estão sujeitas a penalidades que podem variar desde advertências até multas e processos judiciais. Além disso, a empresa pode ter sua imagem prejudicada perante a sociedade e enfrentar dificuldades na contratação de novos funcionários e na manutenção de contratos com clientes e fornecedores.

PcD significado

O que é PcD?

PcD significa Pessoa com Deficiência, um termo utilizado para se referir a qualquer indivíduo que tenha uma limitação física, sensorial ou intelectual que possa afetar a sua vida diária.

Deficiências incluídas no termo PcD

As deficiências que podem ser incluídas no termo PcD são diversas e incluem, por exemplo, deficiência visual, auditiva, física, intelectual e transtornos do espectro autista.

Lei de Cotas para PcD

No Brasil, existe a Lei de Cotas para PcD, que determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. A porcentagem varia de acordo com o número total de funcionários da empresa.

Benefícios para PcD

As pessoas com deficiência têm direito a diversos benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, entre outros. Além disso, as empresas que cumprem a Lei de Cotas também oferecem benefícios específicos para PcD, como acessibilidade no local de trabalho e adaptações necessárias para que o funcionário possa exercer suas funções de maneira adequada.

PcD direitos

Introdução

Os direitos das pessoas com deficiência (PcD) estão garantidos por diversas leis e normas nacionais e internacionais. Esses direitos visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para PcD em diversas áreas da vida.

Direito ao trabalho

Uma das principais garantias para PcD é o direito ao trabalho. As empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar uma porcentagem de suas vagas para PcD, conforme a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91). Além disso, essas empresas devem oferecer condições adequadas de trabalho e acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Direito à educação

Todas as pessoas têm direito à educação, e com PcD não é diferente. As escolas devem oferecer acessibilidade e recursos pedagógicos adequados às necessidades de cada aluno com deficiência. Caso seja necessário, a escola pode oferecer um professor de apoio ou um intérprete de Libras para garantir que o aluno tenha acesso pleno ao ensino.

Direito à acessibilidade

A acessibilidade é fundamental para garantir a inclusão e a participação plena de PcD na sociedade. É obrigatório que locais públicos e privados sejam acessíveis, com rampas, elevadores, banheiros adaptados, entre outros recursos. Além disso, a internet também deve ser acessível, com sites e conteúdos que possam ser lidos por leitores de tela e outras tecnologias assistivas.

Direito à saúde

PcD também têm direito à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento especializado e equipamentos adequados às necessidades de cada paciente com deficiência. Além disso, o atendimento deve ser acessível, com intérpretes de Libras e outras medidas para garantir a comunicação e a compreensão dos pacientes.

Direito à acessibilidade cultural

PcD têm direito à cultura e ao lazer, e isso inclui o acesso a eventos culturais, como teatro, cinema, shows e exposições. É obrigatório que esses eventos sejam acessíveis, com recursos como audiodescrição, legendas e intérpretes de Libras para garantir que PcD possam participar plenamente.

Lei de cotas PCD

O que é a Lei de Cotas PCD?

A Lei de Cotas PCD é a Lei nº 8.213/91, que estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários contratarem pessoas com deficiência (PCD) em uma porcentagem que varia de acordo com o tamanho da empresa.

Quem se enquadra na Lei de Cotas PCD?

Empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. A porcentagem varia de acordo com o número total de funcionários da empresa, conforme a tabela abaixo:

Número de funcionáriosPorcentagem de vagas reservadas para PCD
De 100 a 2002%
De 201 a 5003%
De 501 a 1.0004%
De 1.001 em diante5%

Qual a importância da Lei de Cotas PCD?

A Lei de Cotas PCD tem como objetivo promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, garantindo que elas tenham oportunidades de trabalho e possam exercer sua cidadania de forma plena. Além disso, a lei também é importante para as empresas, pois a diversidade de perfis e habilidades dos funcionários pode trazer benefícios para a organização, como a melhora no clima organizacional, a redução do absenteísmo e o aumento da produtividade.

Conclusão

Em resumo, a Lei de Cotas garante que pessoas com deficiência tenham acesso ao mercado de trabalho e que empresas contratem esses profissionais. É importante ressaltar que cada caso deve ser avaliado individualmente para verificar se a pessoa se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.
As pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e outras condições que limitam suas atividades cotidianas se enquadram na categoria de PCD. É fundamental que haja políticas inclusivas que garantam seus direitos e oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade em geral.

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