O ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório para diversos tipos de serviços e obras que envolvem atividades técnicas. Ele é emitido por um profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e tem como objetivo atestar a responsabilidade técnica pela execução do serviço ou obra. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode emitir ART e quais são as suas responsabilidades. Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e explicar tudo o que você precisa saber sobre a emissão de ART.
Quais profissionais emitem ART?
No Brasil, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido por profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. Esses profissionais são registrados nos seus respectivos Conselhos Regionais e estão habilitados a exercer atividades técnicas que necessitam de acompanhamento e fiscalização.
Alguns exemplos de atividades que exigem a emissão da ART são projetos de construções, reformas, ampliações, demolições, instalações elétricas, sistemas de segurança, obras de infraestrutura urbana, entre outras.
O que é ART e como emitir?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que comprova a responsabilidade técnica de um profissional ou empresa por uma atividade técnica realizada na área de engenharia, agronomia, geologia, geografia e outras áreas técnicas.
Para emitir uma ART, é necessário que o profissional ou empresa esteja regularmente inscrito no CREA e tenha realizado uma atividade técnica, como um projeto, laudo ou execução de obra. O processo de emissão da ART envolve o preenchimento de um formulário eletrônico no sistema do CREA, que deve ser assinado digitalmente pelo responsável técnico e pelo contratante ou proprietário da obra.
A ART é importante porque garante a segurança e a qualidade das atividades técnicas realizadas, além de ser obrigatória por lei em diversos casos. A falta de emissão da ART pode resultar em multas e outras sanções para o profissional ou empresa envolvidos.
Quem faz a ART?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento importante para garantir a segurança e a qualidade de obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. Mas quem é responsável por emiti-la?
De acordo com a legislação brasileira, a ART deve ser emitida pelo profissional responsável pela obra ou serviço. Isso significa que apenas engenheiros, arquitetos e agrônomos devidamente registrados em seus conselhos profissionais podem assinar a ART.
Além disso, é importante destacar que o profissional que emite a ART assume a responsabilidade técnica pelo projeto ou serviço em questão. Ou seja, ele se compromete a garantir que a obra seja realizada de acordo com as normas técnicas e de segurança, e a responder por eventuais problemas que possam surgir.
Quem pode fazer uma ART?
No Brasil, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido por profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia, que atestam sua responsabilidade técnica sobre uma obra ou serviço. Portanto, somente profissionais registrados e habilitados nos conselhos de classe dessas áreas podem emitir uma ART.
Além disso, é importante ressaltar que a ART deve ser emitida antes do início da obra ou serviço, para garantir que o profissional assuma a responsabilidade técnica desde o início. A não emissão da ART pode acarretar em punições para o profissional e até mesmo a paralisação da obra ou serviço.
o que e art – crea
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento que comprova a responsabilidade técnica de um profissional ou empresa sobre a execução de um serviço ou obra.
O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar as atividades das áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. É por meio do CREA que o profissional ou empresa emite a ART, comprovando sua responsabilidade técnica sobre a atividade realizada.
A ART é obrigatória para diversas atividades, como construção, reforma, instalação e manutenção de equipamentos, entre outras. Sem a ART, o profissional ou empresa pode ser punido com multas e até mesmo processos judiciais.
Quanto custa uma ART
Uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório para obras e serviços de engenharia que envolvem riscos à segurança e ao meio ambiente. O valor da ART varia de acordo com a complexidade da atividade e o tipo de profissional responsável pela emissão.
Geralmente, o valor mínimo de uma ART é de R$ 100,00, mas pode chegar a valores mais altos, dependendo da atividade e do profissional responsável. É importante ressaltar que o valor da ART não deve ser visto como um custo adicional, mas sim como um investimento na segurança e na qualidade do serviço prestado.
Além disso, a falta de emissão da ART pode acarretar em multas e sanções legais, além de colocar em risco a segurança das pessoas e do meio ambiente.
ART quando é necessário
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é necessária em diversas situações que envolvem atividades técnicas, como obras, projetos, serviços, entre outros. Ela é emitida por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Entre as situações em que a ART é obrigatória estão:
- Projetos de construção, reforma ou ampliação de edificações;
- Instalação de equipamentos e sistemas elétricos, hidráulicos, de climatização, entre outros;
- Serviços de manutenção e reparos em edificações e equipamentos;
- Elaboração de laudos técnicos;
- Execução de obras e serviços de engenharia em geral.
Além disso, a ART pode ser exigida em outras situações específicas, de acordo com a legislação e as normas técnicas aplicáveis. A emissão da ART é importante para garantir a segurança e a qualidade das atividades técnicas, além de assegurar a responsabilidade do profissional pela sua execução.
ART, o que é
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento exigido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que comprova que um profissional da área da engenharia ou agronomia é responsável por uma obra ou serviço técnico. A ART é obrigatória para obras e serviços que envolvam risco à segurança pública ou ao meio ambiente, além de obras de grande porte.
O objetivo da ART é garantir que a obra ou serviço técnico seja executado por um profissional habilitado e responsável, que assumirá a responsabilidade técnica pelos possíveis danos que possam ocorrer durante ou após a realização do trabalho.
Para emitir a ART, o profissional deve estar devidamente registrado no CREA e informar todos os dados referentes à obra ou serviço técnico, como localização, tipo de obra, prazo de execução, entre outros. A ART deve ser paga pelo contratante e é válida apenas para o profissional que a emitiu.
Tipos de ART
O artigo “Quem Emite ART” aborda diversos tipos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), que são documentos emitidos por profissionais responsáveis por uma obra, serviço ou atividade técnica que envolve a utilização de recursos materiais e humanos. Os tipos de ART incluem:
- ART de Obra ou Serviço: é a mais comum e deve ser emitida para todos os tipos de obras e serviços técnicos;
- ART de Cargo/Função: é emitida pelo profissional que exerce atividades técnicas em uma empresa ou órgão público;
- ART Múltipla: é emitida para um conjunto de obras ou serviços técnicos realizados em um mesmo período;
- ART de Reforma: é emitida para obras de reforma, ampliação ou modificação em edificações ou instalações;
- ART de Demolição: é emitida para obras de demolição total ou parcial de edificações ou instalações;
- ART de Instalação: é emitida para instalações de equipamentos e sistemas;
- ART de Manutenção: é emitida para serviços de manutenção de equipamentos e sistemas;
- ART de Laudo ou Parecer Técnico: é emitida para laudos técnicos ou pareceres emitidos por profissionais habilitados em suas áreas de atuação.
O que é ART Engenharia
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido por um profissional de engenharia, atestando que ele é o responsável pelo projeto, execução ou supervisão de uma determinada obra ou serviço.
A ART Engenharia, portanto, é a ART emitida por um profissional de engenharia, atestando sua responsabilidade técnica sobre uma obra ou serviço relacionado à área de engenharia.
É importante destacar que a ART é obrigatória para a realização de diversos tipos de obras e serviços, sendo um documento importante para garantir a segurança e qualidade das atividades realizadas.
Modelo de ART
O Modelo de ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento que deve ser emitido por um profissional habilitado, como engenheiro, arquiteto ou agrônomo, para comprovar que ele é o responsável por determinada obra ou serviço técnico.
Esse documento é obrigatório para obras e serviços que envolvem risco à segurança pública ou ao meio ambiente, e deve ser registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da região em que a obra está sendo executada.
Entre as informações que devem constar no Modelo de ART estão o nome do profissional responsável, o número de registro no CREA, a descrição da obra ou serviço técnico, o prazo de execução e o valor do contrato.
É importante destacar que a ART não é uma autorização para a execução da obra ou serviço, mas sim uma comprovação de que há um profissional habilitado responsável pela sua execução.
Exemplo de ART preenchida
Um exemplo de ART preenchida pode ser encontrada no site do CREA-SP. A ART é referente a um serviço de instalação de um sistema de ar condicionado em uma residência. A ART contém informações como o nome do profissional responsável, o número de registro no CREA, o tipo de serviço realizado, a data de início e término, além de outras informações relevantes.
Conclusão
Em suma, a emissão do Art é um processo fundamental para garantir a segurança e a qualidade das obras realizadas. É importante que os profissionais responsáveis sejam capacitados e estejam sempre atualizados sobre as normas e regulamentações vigentes.
As ARTs são emitidas por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações, para atestar a responsabilidade técnica sobre obras e serviços realizados. A emissão da ART é obrigatória e garante segurança e qualidade ao empreendimento.