O afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser um momento delicado na vida profissional de muitas pessoas. Além dos problemas de saúde, é comum que surjam dúvidas sobre como agir em relação ao emprego. Uma das questões mais recorrentes é se quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão. Neste artigo, iremos abordar essa questão e esclarecer os principais pontos que envolvem a relação entre afastamento pelo INSS e pedido de demissão.
Estou afastada e quero pedir demissão?
Posso pedir demissão enquanto estou afastada pelo INSS?
Sim, é possível pedir demissão mesmo estando afastado pelo INSS. No entanto, é importante estar ciente das consequências dessa decisão.
Quais são as consequências de pedir demissão estando afastado pelo INSS?
Ao pedir demissão enquanto estiver afastado pelo INSS, o trabalhador perde o direito ao recebimento do auxílio-doença ou do auxílio-acidente, caso tenha direito a eles. Além disso, não terá direito ao saque do FGTS e nem à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Como devo proceder para pedir demissão estando afastado pelo INSS?
Para pedir demissão enquanto estiver afastado pelo INSS, o trabalhador deve enviar uma carta de demissão ao empregador, informando a sua decisão. É importante que o empregador reconheça a assinatura do trabalhador na carta de demissão.
Posso fazer um acordo com o empregador para receber meu FGTS e a multa rescisória?
Sim, é possível fazer um acordo com o empregador para receber o FGTS e a multa rescisória mesmo pedindo demissão estando afastado pelo INSS. No entanto, é importante que esse acordo seja formalizado por escrito e reconhecido pelas partes envolvidas.
Como fica a rescisão de contrato trabalhista para quem está afastado pelo INSS?
Quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde e recebe o auxílio-doença do INSS, é comum que surjam dúvidas sobre como fica a rescisão do contrato de trabalho. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo.
Rescisão durante o afastamento
Se o trabalhador decidir pedir demissão durante o período em que está afastado pelo INSS, a rescisão do contrato de trabalho segue as mesmas regras de um funcionário que não está afastado. Nesse caso, o empregador deve pagar todas as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Rescisão após o retorno ao trabalho
Se o trabalhador decidir aguardar o fim do afastamento para pedir demissão, a rescisão do contrato de trabalho também segue as mesmas regras de um funcionário que não esteve afastado. Nesse caso, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas, acrescidas das parcelas referentes ao período de afastamento, como férias e 13º salário proporcionais.
Rescisão por iniciativa do empregador
Se o empregador decidir rescindir o contrato de trabalho durante o período de afastamento do trabalhador pelo INSS, ele deve pagar todas as verbas rescisórias devidas, acrescidas das parcelas referentes ao período de afastamento, como férias e 13º salário proporcionais. Além disso, o empregador deve emitir a Comunicação de Dispensa do Empregado (CDE), que é um documento necessário para que o trabalhador possa dar entrada no auxílio-doença.
O empregador deve pagar todas as verbas rescisórias devidas, acrescidas das parcelas referentes ao período de afastamento, se for o caso. É importante que tanto o empregador quanto o trabalhador fiquem atentos aos prazos e procedimentos legais para evitar problemas futuros.
Estou afastado pelo INSS posso pedir rescisão indireta?
Rescisão indireta
A rescisão indireta é um pedido de demissão feito pelo empregado, mas que tem como justificativa o descumprimento por parte do empregador das obrigações previstas em lei ou no contrato de trabalho. É uma forma de proteção ao trabalhador, que não pode simplesmente pedir demissão sem motivo e ficar sem direito a receber as verbas rescisórias.
Afastamento pelo INSS
O afastamento pelo INSS ocorre quando o trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente que o incapacita temporariamente para o trabalho. Nesse caso, o empregador é obrigado a pagar o salário dos primeiros 15 dias de afastamento, e a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.
Pedido de rescisão indireta durante o afastamento pelo INSS
Sim, o trabalhador afastado pelo INSS pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho caso o empregador tenha descumprido as obrigações previstas em lei ou no contrato de trabalho. O fato de estar afastado pelo INSS não impede o trabalhador de solicitar a rescisão indireta, desde que haja motivos para justificar o pedido.
Motivos para justificar o pedido de rescisão indireta
Alguns dos motivos que podem justificar o pedido de rescisão indireta durante o afastamento pelo INSS são:
- Atraso no pagamento de salários;
- Falta de pagamento de FGTS;
- Falta de pagamento de horas extras;
- Falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Assédio moral;
- Descumprimento de normas de segurança do trabalho;
- Redução salarial sem acordo formal;
- Mudança de função sem acordo formal;
- Falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o trabalho;
- Entre outros.
É importante lembrar que a rescisão indireta é um processo judicial, e que o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito do trabalho para auxiliá-lo nesse processo.
Estou no INSS e arrumei outro emprego?
Posso pedir demissão do meu emprego anterior?
Se você está afastado pelo INSS e arrumou outro emprego, pode pedir demissão do seu emprego anterior, mesmo estando afastado. No entanto, é importante lembrar que você não poderá receber o seguro-desemprego, já que não foi demitido sem justa causa.
Como fazer para pedir demissão?
Para pedir demissão, é necessário comunicar a empresa por escrito, através de uma carta de demissão. Nessa carta, é importante informar o motivo da demissão e a data em que a mesma será efetivada.
Quais são os direitos trabalhistas?
Ao pedir demissão, você tem direito a receber as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Além disso, o empregador deve fornecer a guia do seguro-desemprego, para que você possa dar entrada no benefício.
E se eu quiser continuar trabalhando na empresa?
Se você deseja continuar trabalhando na empresa, mesmo tendo conseguido um novo emprego, é necessário comunicar a empresa e negociar as condições de trabalho, como horários e remuneração.
Posso pedir rescisão indireta estando afastado pelo INSS
Contexto
O artigo em questão discute a possibilidade de um trabalhador que está afastado pelo INSS pedir demissão. Neste caso, é abordada a possibilidade de o trabalhador também pedir rescisão indireta.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho, na qual o empregado pode pedir demissão por justa causa. Isso ocorre quando o empregador comete uma falta grave, prevista em lei, que torna impossível a continuidade do trabalho.
Posso pedir rescisão indireta estando afastado pelo INSS?
Sim, é possível pedir rescisão indireta mesmo estando afastado pelo INSS. Isso porque a rescisão indireta é uma forma de proteção ao trabalhador, que pode ser prejudicado por atitudes ilícitas do empregador.
No entanto, é importante destacar que o trabalhador afastado pelo INSS não pode ser demitido sem justa causa. Ou seja, caso o empregador não tenha cometido uma falta grave, o trabalhador não poderá pedir rescisão indireta.
Caso contrário, o trabalhador deve aguardar o término do afastamento para pedir demissão ou aguardar a rescisão do contrato sem justa causa por parte do empregador.
Posso arrumar outro emprego estando afastado pelo INSS
O que é o afastamento pelo INSS
O afastamento pelo INSS é uma medida tomada quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde. Ele pode ser causado por doenças ou acidentes relacionados ou não ao trabalho.
Posso arrumar outro emprego estando afastado pelo INSS?
Sim, é possível conseguir outro emprego mesmo estando afastado pelo INSS. No entanto, existem algumas questões que precisam ser levadas em consideração:
1. Verificar as regras do benefício
Antes de procurar outro emprego, é importante verificar as regras do benefício que você está recebendo. Alguns benefícios, como o auxílio-doença, exigem que o trabalhador esteja afastado do trabalho para receber o benefício. Nesse caso, se o trabalhador voltar a trabalhar, o benefício pode ser cancelado.
2. Comunicar a empresa
Se você decidir procurar outro emprego enquanto está afastado pelo INSS, é importante comunicar a empresa em que trabalhava anteriormente. Isso porque, se você não informar a empresa, pode ser considerado abandono de emprego e perder alguns direitos trabalhistas.
3. Verificar as condições de trabalho
Antes de aceitar um novo emprego, é importante verificar se as condições de trabalho são adequadas para a sua saúde. Se você está afastado pelo INSS por motivos de saúde, é preciso ter cuidado para não colocar em risco a sua recuperação.
Rescisão de funcionário afastado pelo INSS
O que é rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício entre empregador e empregado, podendo ocorrer por diversas razões, tais como: pedido de demissão, dispensa sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, entre outras.
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho de funcionário afastado pelo INSS?
Quando um funcionário está afastado pelo INSS, o empregador pode optar por rescindir o contrato de trabalho, desde que seja por justa causa ou por término de contrato por prazo determinado.
Caso o empregador deseje rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, deverá aguardar o término do afastamento do funcionário pelo INSS e, posteriormente, comunicar o trabalhador sobre sua dispensa.
É importante ressaltar que, ao rescindir o contrato de trabalho de um funcionário afastado pelo INSS, o empregador deverá observar as regras previstas na legislação trabalhista e previdenciária, a fim de evitar possíveis litígios judiciais e prejuízos financeiros.
Quais são os direitos do funcionário afastado pelo INSS em caso de rescisão de contrato de trabalho?
O funcionário afastado pelo INSS possui os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os demais trabalhadores, sendo assim, em caso de rescisão de contrato de trabalho, terá direito às seguintes verbas rescisórias:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (se for o caso);
- Férias proporcionais (se for o caso);
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos legais).
Além disso, o funcionário afastado pelo INSS terá direito ao recebimento do auxílio-doença concedido pelo INSS até a data da rescisão do contrato de trabalho.
Posso pedir demissão enquanto aguardo perícia do INSS
Entendendo a situação do afastamento pelo INSS
Quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde, ele pode solicitar o auxílio-doença ao INSS. Após a análise do pedido, o órgão pode conceder ou negar o benefício. Em caso de concessão, o trabalhador é afastado do trabalho e passa a receber uma remuneração do INSS até que esteja apto a voltar às atividades laborais.
Pedindo demissão enquanto aguarda perícia do INSS
Se o trabalhador solicitou o afastamento pelo INSS e está aguardando a perícia médica para a concessão do benefício, é possível pedir demissão da empresa em que trabalha. No entanto, é importante considerar alguns aspectos antes de tomar essa decisão:
- O afastamento pelo INSS pode ser vantajoso financeiramente, já que o trabalhador recebe uma remuneração durante o período em que está afastado;
- Caso o benefício seja negado, o trabalhador pode ter dificuldades em conseguir um novo emprego, principalmente se a demissão ocorrer antes da realização da perícia médica;
- Se o trabalhador pedir demissão antes da concessão do benefício, ele não terá direito ao auxílio-doença;
- Se o trabalhador pedir demissão após a concessão do benefício, ele pode perder o direito ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS.
Pedir demissão enquanto aguarda a perícia do INSS é uma decisão que deve ser tomada com cautela, considerando os aspectos financeiros e trabalhistas envolvidos. É importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para avaliar a situação e tomar a melhor decisão.
Como faço para pedir demissão por motivo de doenças
Introdução
Quando um trabalhador está afastado do trabalho por motivos de doença e precisa pedir demissão, é importante seguir algumas orientações para garantir seus direitos e evitar possíveis prejuízos.
Comunicar a empresa
O primeiro passo é comunicar a empresa sobre a sua intenção de pedir demissão. É importante informar o motivo da saída e apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do afastamento por doença.
Prazo para a empresa se manifestar
A empresa tem até 15 dias para se manifestar sobre o pedido de demissão por motivo de doença. Caso a empresa não se manifeste dentro desse prazo, o trabalhador pode considerar o pedido de demissão aceito.
Rescisão contratual
Após a manifestação da empresa, é necessário fazer a rescisão contratual. É importante verificar se todos os direitos trabalhistas foram pagos corretamente, como férias proporcionais, 13º salário, saldo de salário, entre outros.
Auxílio-doença
Caso o trabalhador esteja recebendo o auxílio-doença do INSS, é importante verificar se a empresa não está pagando o salário durante o afastamento. Se a empresa já estiver pagando o salário, o auxílio-doença será suspenso após a demissão. Caso contrário, o trabalhador poderá continuar recebendo o auxílio-doença após a demissão.
Os meses afastado pelo INSS conta na rescisão
O que é a rescisão?
A rescisão é o termo utilizado para se referir ao fim do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador. É nesse momento que são calculados e pagos os valores referentes às verbas rescisórias, como férias vencidas, décimo terceiro salário proporcional e aviso prévio.
Afastamento pelo INSS e rescisão
Quando um trabalhador fica afastado pelo INSS, ele continua com o contrato de trabalho vigente, mas não exerce suas funções na empresa durante esse período. Nesse caso, muitos trabalhadores se perguntam se os meses afastados pelo INSS contam na rescisão, ou seja, se esses meses devem ser considerados no cálculo das verbas rescisórias.
Os meses afastado pelo INSS contam na rescisão?
Sim, os meses de afastamento pelo INSS devem ser considerados na rescisão do contrato de trabalho. Isso porque, durante o período de afastamento, o trabalhador continua vinculado à empresa, mesmo que não esteja exercendo suas funções.
Assim, na hora de calcular as verbas rescisórias, deve-se levar em conta o período de afastamento, incluindo férias vencidas, décimo terceiro salário proporcional e aviso prévio, se for o caso.
É importante ressaltar que, em alguns casos, o afastamento pelo INSS pode gerar estabilidade provisória, ou seja, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante um determinado período após o retorno ao trabalho. Nesse caso, é preciso verificar se há alguma norma específica que determine essa estabilidade e, caso haja, respeitá-la.
voltei do inss e fui demitido recebo seguro-desemprego
Introdução
No artigo “Quem Está Afastado Pelo Inss Pode Pedir Demissão”, uma dúvida frequente é se o trabalhador que voltou do INSS e foi demitido tem direito ao seguro-desemprego. Neste texto, vamos explicar de forma específica sobre esse assunto.
Voltei do INSS e fui demitido, o que acontece?
Se você voltou do INSS e foi demitido, terá direito ao seguro-desemprego se cumprir os requisitos exigidos. O benefício é concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa e que tenham pelo menos 12 meses de trabalho com carteira assinada nos últimos 18 meses.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego até 120 dias após a data da demissão, por meio do aplicativo ou site do Ministério do Trabalho e Emprego ou comparecer a um posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
Qual o valor do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a média salarial dos últimos três meses antes da demissão. O valor mínimo é de um salário mínimo (R$1.100,00) e o máximo é de R$1.911,84.
Posso pedir demissão antes da perícia do INSS
Entendendo o contexto
Quando um trabalhador se afasta do trabalho por motivo de doença ou acidente, ele pode solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. Para isso, é necessário passar por uma perícia médica que irá avaliar se o afastamento é realmente necessário e por quanto tempo.
Durante o período de afastamento, o trabalhador continua vinculado à empresa e pode receber o salário pelos primeiros 15 dias. Após esse período, é o INSS que assume o pagamento do auxílio-doença.
Pedir demissão antes da perícia
Sim, é possível pedir demissão antes da realização da perícia do INSS. No entanto, é importante lembrar que isso pode afetar o direito ao recebimento do auxílio-doença.
Caso o trabalhador peça demissão antes de passar pela perícia, ele pode perder o direito ao benefício. Isso porque a perícia é necessária para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, que é o requisito para receber o auxílio.
Portanto, é recomendado que o trabalhador aguarde o resultado da perícia antes de tomar qualquer decisão sobre a demissão.
Consequências da demissão antes da perícia
Além de perder o direito ao auxílio-doença, a demissão antes da realização da perícia pode trazer outras consequências para o trabalhador.
Por exemplo, se o afastamento se der por motivo de doença ou acidente relacionados ao trabalho, o trabalhador pode ter direito à estabilidade no emprego por um período determinado pela lei. Se ele pedir demissão antes de passar pela perícia, pode perder esse direito.
Além disso, a demissão antes da perícia pode afetar o cálculo das verbas rescisórias, como o aviso prévio, o 13º salário e as férias proporcionais.
Se o trabalhador está afastado por motivo de doença ou acidente, é recomendado aguardar o resultado da perícia antes de tomar qualquer decisão sobre a demissão. Caso contrário, pode perder o direito ao auxílio-doença e outros benefícios trabalhistas.
Conclusão
Apesar de ser possível, é importante avaliar as consequências antes de solicitar a demissão enquanto estiver afastado pelo INSS. É recomendável buscar orientação jurídica para tomar a melhor decisão.
Não é recomendável que pessoas afastadas pelo INSS peçam demissão, pois isso pode comprometer seu direito à estabilidade provisória e à garantia de retorno ao trabalho após a recuperação. É importante buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.