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Quem Pediu Demissao Pode Sacar o Fgts

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que garante a eles uma reserva financeira para momentos de dificuldade, como a demissão sem justa causa. Porém, muitas pessoas não sabem que quem pediu demissão também pode sacar o FGTS. Essa possibilidade pode ser uma grande ajuda para quem está enfrentando dificuldades financeiras após deixar o emprego. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e explicar como funciona o saque do FGTS para quem pediu demissão.

É possível sacar o FGTS pedindo demissão?

Introdução

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo garantir uma reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas em lei.

Quem pode sacar o FGTS?

De acordo com as regras do FGTS, o trabalhador pode sacar o valor depositado em sua conta em algumas situações, como:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Compra de casa própria;
  • Doenças graves;
  • Morte do trabalhador;
  • Entre outras situações previstas em lei.

Sacando o FGTS ao pedir demissão

Apesar de não ser uma das situações previstas em lei para o saque do FGTS, é possível sim sacar o valor ao pedir demissão. No entanto, é importante destacar que há algumas condições para que isso seja possível.

Primeiramente, o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos três anos consecutivos na mesma empresa. Além disso, é necessário que o pedido de demissão seja feito por acordo entre o trabalhador e a empresa, com a assinatura de um Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e a homologação do sindicato da categoria.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o valor total depositado em sua conta do FGTS, além de uma multa de 40% sobre o valor total. Já no caso de demissão por acordo entre as partes, o trabalhador tem direito a receber apenas 80% do valor depositado em sua conta do FGTS, sem a multa de 40%.

Quais são os meus direitos se eu pedir demissão?

Rescisão do contrato de trabalho

Ao pedir demissão, o trabalhador está rescindindo o contrato de trabalho com a empresa. Isso significa que ele tem direito a receber as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e eventual multa do FGTS.

Tempo de serviço

O tempo de serviço na empresa é contabilizado mesmo em caso de pedido de demissão. Esse tempo pode ser utilizado para fins de aposentadoria ou para futuras referências profissionais.

FGTS

Quando o trabalhador pede demissão, ele tem direito a sacar o saldo do FGTS acumulado durante o tempo em que trabalhou na empresa. É importante lembrar que a empresa tem um prazo de até 10 dias para realizar o depósito do FGTS na conta do trabalhador após o pedido de demissão.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego não é concedido em caso de pedido de demissão. Ele é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Portanto, se o trabalhador pedir demissão, não terá direito a receber o seguro-desemprego.

Observações

É importante ressaltar que, em alguns casos, o trabalhador pode perder direitos ao pedir demissão. Por exemplo, se houver alguma cláusula no contrato de trabalho que prevê a obrigatoriedade de cumprimento de aviso prévio, e o trabalhador não cumprir essa obrigatoriedade, ele pode perder o direito a receber as verbas rescisórias. Além disso, se o trabalhador pedir demissão durante o período de experiência, ele pode não ter direito a receber todas as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista.

O que acontece quando o funcionário pede demissão?

Rescisão do Contrato de Trabalho

Quando um funcionário pede demissão, é necessário que o contrato de trabalho seja rescindido. Isso significa que o empregador e o funcionário devem formalizar o fim do vínculo empregatício por meio de um documento, que pode ser a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou um Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Cálculo das Verbas Rescisórias

Após a rescisão do contrato de trabalho, é necessário calcular as verbas rescisórias, que são os valores devidos ao funcionário em virtude do término do contrato. Essas verbas incluem o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros direitos.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que deve ser pago pelo empregador. Quando o funcionário pede demissão, ele tem direito a sacar o valor depositado na conta do FGTS, que corresponde a 8% do salário bruto mensal.

Aviso Prévio

O aviso prévio é um período em que o empregado deve continuar trabalhando para o empregador após pedir demissão ou ser demitido sem justa causa. O aviso prévio pode ser indenizado, ou seja, o empregador pode optar por dispensar o funcionário de trabalhar durante o período, mas deve pagar o valor correspondente.

Saída do Emprego

Com a rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias, o funcionário deixa de trabalhar na empresa. É importante lembrar que, mesmo que o funcionário tenha um novo emprego, ele deve cumprir o aviso prévio e aguardar o término do contrato para se desligar oficialmente da empresa anterior.

Quais são as situações em que o FGTS pode ser sacado?

1. Demissão sem justa causa

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS que foi depositado durante o período em que esteve empregado.

2. Término de contrato por prazo determinado

Quando o contrato de trabalho por prazo determinado chega ao fim, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS.

3. Rescisão por culpa recíproca ou força maior

Em caso de rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador tem direito a sacar metade do saldo total do FGTS.

4. Aposentadoria

Os trabalhadores que se aposentarem têm direito a sacar o saldo total do FGTS.

5. Idade igual ou superior a 70 anos

Os trabalhadores que completarem 70 anos de idade têm direito a sacar o saldo total do FGTS, mesmo que ainda estejam trabalhando.

6. Doenças graves

Em caso de doenças graves, como câncer, HIV ou doenças em estágio terminal, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o saldo total do FGTS.

7. Compra de imóvel

O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para a compra de sua casa própria, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

Quando posso sacar o FGTS depois de pedir demissão

Introdução

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos trabalhadores brasileiros. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar o valor que foi depositado em sua conta do FGTS. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quando é possível sacar o FGTS após pedir demissão.

Pedindo demissão

Quando um trabalhador decide pedir demissão, ele não tem direito ao saque imediato do FGTS. Isso porque o FGTS é uma garantia de segurança financeira para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

Carência para sacar o FGTS

Após o pedido de demissão, o trabalhador deve aguardar um período de carência de três anos para sacar o FGTS. Esse período começa a contar a partir do mês em que o trabalhador foi demitido.

Exceções

No entanto, existem algumas exceções em que o trabalhador pode sacar o FGTS após pedir demissão, como em casos de rescisão indireta, em que o empregador cometeu uma falta grave que justifica a saída do trabalhador, ou em casos de acordo entre as partes envolvidas.

Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão

Passo 1: Acesse o site da Caixa Econômica Federal

Para começar o processo de saque do FGTS retido por pedido de demissão, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal. Lá, você encontrará todas as informações necessárias para realizar a solicitação.

Passo 2: Informe seus dados pessoais

Após acessar o site da Caixa, é preciso informar seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento e número do PIS/PASEP. Em seguida, será necessário criar uma senha para acessar a área do trabalhador no site.

Passo 3: Consulte o saldo disponível

Após fazer o login, é possível consultar o saldo disponível em sua conta do FGTS. Caso o valor esteja disponível para saque, você poderá dar continuidade ao processo.

Passo 4: Faça a solicitação de saque

No site da Caixa Econômica Federal, é possível solicitar o saque do FGTS retido por pedido de demissão. Para isso, basta selecionar a opção “Saque FGTS” e seguir as orientações fornecidas pelo sistema.

Passo 5: Aguarde a confirmação do saque

Após fazer a solicitação de saque, é preciso aguardar a confirmação por parte da Caixa Econômica Federal. Caso a solicitação seja aprovada, o dinheiro será transferido para a conta bancária informada no momento da solicitação.

Passo 6: Retire o dinheiro

Com a confirmação do saque, o dinheiro estará disponível para retirada na conta bancária informada. É importante ressaltar que os valores retidos por pedido de demissão só podem ser sacados uma única vez e não há possibilidade de parcelamento.

optei pelo saque-aniversário e pedi demissão

Contexto

No artigo que fala sobre Quem Pediu Demissão Pode Sacar o Fgts, o autor menciona uma opção disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para quem deseja sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente no mês do seu aniversário. Essa opção é conhecida como saque-aniversário e pode ser escolhida pelos trabalhadores que desejam ter acesso a uma parcela do seu FGTS a cada ano.

Minha escolha

No meu caso, optei pelo saque-aniversário e pedi demissão do meu emprego anterior. Ao escolher essa opção, eu sabia que teria acesso a uma parcela do meu FGTS todos os anos, o que me deu mais segurança financeira para sair do meu emprego e buscar novas oportunidades.

Benefícios do saque-aniversário

Além de poder sacar parte do FGTS todos os anos, o saque-aniversário também oferece outras vantagens, como:

  • Valor do saque proporcional ao saldo da conta;
  • Possibilidade de antecipar até três saques futuros;
  • Não afeta o recebimento da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa;
  • Pode ser utilizado como garantia de empréstimos;
  • Não é obrigatório e pode ser revertido para a opção de saque-rescisão.

Considerações finais

Para quem está pensando em pedir demissão, o saque-aniversário pode ser uma opção interessante para garantir uma renda adicional todos os anos. No entanto, é importante avaliar as condições do contrato de trabalho e a sua situação financeira antes de tomar essa decisão.

pedi demissão, posso sacar o fgts nova lei

Entendendo a Nova Lei do FGTS

A partir de julho de 2019, os trabalhadores que pediram demissão de suas empresas podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida foi uma das mudanças promovidas pelo governo federal na legislação trabalhista e tem como objetivo dar mais autonomia financeira aos trabalhadores.

Requisitos para Sacar o FGTS

Para poder sacar o FGTS após pedir demissão, é necessário atender a alguns requisitos. São eles:

  • Ter trabalhado por pelo menos três anos na mesma empresa;
  • Não ter nenhum valor a receber de rescisão contratual;
  • Não ter sacado o FGTS nos últimos três anos.

Além disso, é importante lembrar que o valor máximo que pode ser sacado é de até 80% do saldo total do FGTS.

Como Sacar o FGTS após Pedir Demissão

Para sacar o FGTS após pedir demissão, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

  1. Reunir a documentação necessária, como carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal;
  3. Apresentar os documentos e solicitar o saque do FGTS.

O valor é liberado na hora, desde que todos os requisitos sejam atendidos e a documentação esteja em ordem.

Pedi demissão e meu FGTS ficou retido

Entenda a situação

Quando o trabalhador pede demissão, ele tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assim como o trabalhador que é demitido sem justa causa. No entanto, em algumas situações, o FGTS pode ficar retido.

Por que o FGTS pode ficar retido?

O FGTS pode ficar retido quando o trabalhador pede demissão sem justa causa e não cumpre o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Nesse caso, a empresa tem o direito de reter o valor equivalente ao aviso prévio no saldo do FGTS do trabalhador.

Como resolver a situação?

Para resolver essa situação, o trabalhador deve entrar em contato com a empresa e negociar o pagamento do valor retido do FGTS. O acordo pode ser feito diretamente com a empresa ou através do sindicato da categoria.

Caso a empresa se recuse a negociar, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho e entrar com uma ação para ter o direito ao saque do FGTS.

É importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos em relação ao FGTS ao pedir demissão e, em caso de retenção do valor, buscar resolver a situação de forma amigável ou através dos meios legais disponíveis.

Chave FGTS pedido de demissão

O que é a Chave FGTS?

A Chave FGTS é um código que identifica o contrato de trabalho do trabalhador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ela é composta por 15 dígitos e pode ser consultada pelo trabalhador através do site da Caixa Econômica Federal.

Como funciona a Chave FGTS no pedido de demissão?

No momento do pedido de demissão, o trabalhador deve informar a sua Chave FGTS para que a empresa possa fazer a comunicação da rescisão do contrato de trabalho junto ao FGTS. Isso é importante para que o trabalhador possa sacar o saldo do FGTS quando desejar, já que a empresa terá feito a comunicação da demissão ao Fundo.

Como consultar a Chave FGTS?

Para consultar a Chave FGTS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal, clicar em “FGTS” e em seguida em “Consulta Cadastral”. É necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP) e cadastrar uma senha. Depois disso, é possível visualizar a Chave FGTS e outras informações cadastrais do trabalhador.

Por que é importante informar a Chave FGTS no pedido de demissão?

Informar a Chave FGTS no momento do pedido de demissão garante que a empresa faça a comunicação da rescisão do contrato de trabalho junto ao FGTS. Isso é importante para que o trabalhador possa sacar o saldo do FGTS quando desejar, já que a empresa terá feito a comunicação da demissão ao Fundo. Além disso, a informação correta da Chave FGTS evita problemas no recebimento do FGTS e na hora de fazer o saque.

Como sacar o FGTS depois de ser demitido

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal e tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas em lei.

Quem tem direito ao saque do FGTS após ser demitido?

Todo trabalhador que foi demitido sem justa causa tem direito ao saque do FGTS. Além disso, em casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador também tem direito ao saque.

Como sacar o FGTS após ser demitido?

Para sacar o FGTS após ser demitido, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto;
  • Carteira de Trabalho;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho ou documento que comprove a rescisão por acordo;
  • Cartão do cidadão ou número do PIS/PASEP;

É importante lembrar que o saque do FGTS só pode ser feito após a data de liberação, que é determinada pela Caixa Econômica Federal.

Quais são as formas de saque do FGTS?

O trabalhador pode sacar o FGTS de várias formas, como:

  • Saque em agência da Caixa Econômica Federal;
  • Saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
  • Saque em lotéricas;
  • Transferência para conta bancária;
  • Saque em caso de doenças graves ou aposentadoria;
  • Saque em caso de compra da casa própria.

Fui demitida posso sacar meu FGTS retido da empresa anterior

Entenda os direitos do trabalhador demitido

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber diversas verbas rescisórias, incluindo o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) retido pela empresa anterior. Essa verba é um direito do trabalhador e deve ser paga pela empresa no momento da demissão.

Como sacar o FGTS

Para sacar o FGTS, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários, como a carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato de trabalho. O valor pode ser sacado de uma só vez ou parcelado em até três vezes.

Importância do FGTS

O FGTS é um fundo de reserva que o trabalhador acumula durante o tempo em que trabalha com carteira assinada. Ele pode ser utilizado em diversas situações, como no caso de demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou em caso de doenças graves. É importante que o trabalhador esteja atento aos seus direitos e saiba como utilizar esse recurso da melhor forma possível.

Conclusão

Em resumo, quem pediu demissão pode sim sacar o FGTS, porém existem algumas condições específicas que devem ser respeitadas. É importante estar atento a essas regras para não ter problemas no momento do saque.

De acordo com a Lei, quem pediu demissão tem direito a sacar o FGTS acumulado durante o período trabalhado. É importante buscar informações sobre os prazos e documentação necessária para realizar o saque.

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