O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como Loas, é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Mas, afinal, quem são essas pessoas que recebem o Loas? Quais são os critérios para a concessão desse benefício? É sobre esses questionamentos que este artigo se propõe a abordar, a fim de esclarecer e informar sobre quem são os beneficiários do Loas e como funciona o processo de concessão deste importante auxílio financeiro.
Quem tem o direito de receber o LOAS?
Definição do LOAS
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas que não possuem condições de manter a própria subsistência, como idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Requisitos para receber o LOAS
Para ter direito ao LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não receber nenhum tipo de benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão;
- Não receber nenhum outro benefício assistencial, como o Bolsa Família;
- Comprovar a condição de deficiência ou idade igual ou superior a 65 anos.
Idosos
Idosos com mais de 65 anos que não possuem condições de manter a própria subsistência têm direito ao LOAS. É importante ressaltar que a idade mínima para solicitar o benefício é de 65 anos, não havendo exceções.
Pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência, tanto física quanto mental, também têm direito ao LOAS. Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a condição de deficiência através de laudos médicos e/ou exames.
O LOAS é um benefício assistencial que visa garantir a subsistência de pessoas que não possuem condições de se manterem financeiramente. Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência podem solicitar o benefício desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.
Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. O BPC é mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e é um benefício mensal no valor de um salário mínimo.
Doenças que dão direito ao LOAS
Para ter direito ao LOAS, é necessário que a pessoa esteja em uma das seguintes situações:
- Deficiência: pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Idade: pessoas com 65 anos ou mais, que não possuem renda suficiente para garantir o próprio sustento;
- Doenças: pessoas com doenças graves que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
As doenças que dão direito ao LOAS, de acordo com a legislação brasileira, são:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Esclerose múltipla;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- HIV/AIDS;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da talidomida;
- Outras doenças graves que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O LOAS é um benefício importante para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não possuem condições de se sustentar financeiramente. As doenças que dão direito ao LOAS são aquelas que impossibilitam a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. É importante ressaltar que para ter direito ao benefício é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Quem é que recebe o LOAS?
Introdução
O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio financeiro dado pelo governo brasileiro para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Neste artigo, vamos explicar especificamente quem tem direito a receber o LOAS.
Requisitos para receber o LOAS
Para ter direito ao LOAS, é necessário preencher alguns requisitos. São eles:
1. Ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência
O LOAS é destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Para receber o LOAS, a renda familiar per capita – ou seja, a soma de todas as rendas dos membros da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa – deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100,00, portanto, a renda familiar per capita não pode ser superior a R$ 275,00.
3. Não receber nenhum outro benefício previdenciário
Quem recebe aposentadoria, pensão por morte, seguro-desemprego ou qualquer outro benefício previdenciário não tem direito ao LOAS.
O que é necessário para receber o LOAS?
1. Comprovar a condição de vulnerabilidade social
Para receber o LOAS, é necessário comprovar que a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que não possui condições mínimas de subsistência. Isso pode ser feito através de documentos que comprovem a renda familiar, a situação de moradia e outras informações relevantes.
2. Ser idoso ou pessoa com deficiência
O LOAS é um benefício destinado exclusivamente às pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Portanto, é necessário que o solicitante se encaixe em um desses dois perfis para poder receber o benefício.
3. Não possuir outra fonte de renda
Outro requisito para receber o LOAS é não possuir outra fonte de renda, como aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário. Isso porque o LOAS é destinado às pessoas que não possuem condições mínimas de subsistência e não conseguem prover o próprio sustento.
4. Estar inscrito no Cadastro Único
Para solicitar o LOAS, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro reúne informações sobre as famílias de baixa renda e é utilizado para identificar quem tem direito a receber benefícios sociais como o LOAS.
5. Passar por avaliação médica ou social
Por fim, para receber o LOAS é necessário passar por uma avaliação médica ou social para comprovar a condição de vulnerabilidade e a incapacidade de prover o próprio sustento. Essa avaliação é realizada por profissionais do INSS e é fundamental para garantir que o benefício seja concedido apenas às pessoas que realmente necessitam.
Quais doenças tem direito ao LOAS
Doenças que podem ser consideradas para o LOAS
O LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo governo para pessoas com deficiência de qualquer natureza e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de sustento. Algumas doenças são consideradas para a concessão do LOAS, como:
- Deficiência física
- Deficiência mental
- Deficiência visual
- Deficiência auditiva
- Doenças crônicas e degenerativas que afetam a capacidade de trabalho e a independência financeira
Laudo médico para comprovação da doença
Para que o pedido de LOAS seja aceito, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença ou deficiência que o requerente possui. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista na área da doença ou deficiência.
Reavaliação periódica do benefício
O benefício do LOAS é concedido por tempo indeterminado, mas é necessário passar por reavaliações periódicas para que o benefício seja mantido. Essas reavaliações são realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e têm como objetivo verificar se a pessoa ainda se enquadra nos critérios para receber o benefício.
LOAS valor
O que é o LOAS valor?
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo governo para pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de sustento próprio ou de sua família. O valor do benefício é estabelecido pelo governo e pode ser alterado anualmente.
Qual é o valor atual do LOAS?
Atualmente, o valor do LOAS é de um salário mínimo por mês. Em 2021, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.100,00, portanto, esse é o valor que é pago para quem recebe o benefício.
Quais são os critérios para receber o LOAS?
Para receber o LOAS, é necessário atender a alguns critérios, como:
– Ter idade igual ou superior a 65 anos (para idosos) ou possuir uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas (para pessoas com deficiência).
– Ter renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
– Não possuir meios de subsistência próprios ou de sua família que sejam suficientes para garantir sua sobrevivência.
Como solicitar o LOAS?
Para solicitar o LOAS, é necessário comparecer a uma unidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais próxima da sua residência, munido dos seguintes documentos:
– Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
– CPF.
– Comprovante de residência.
– Documento que comprove a condição de deficiência ou idade igual ou superior a 65 anos.
– Comprovante de renda familiar.
Após a solicitação, é necessário aguardar a análise do INSS, que pode demorar alguns meses. Caso o benefício seja aprovado, o valor do LOAS será creditado mensalmente na conta bancária do beneficiário.
LOAS aposentadoria por idade
O que é o LOAS?
O LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial concedido pelo governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), desde que tenham contribuído para a Previdência Social por um determinado período.
Quem pode receber o LOAS aposentadoria por idade?
Idosos que não tenham contribuído para a Previdência Social ou que tenham contribuído por um período insuficiente para se aposentar por idade podem receber o benefício do LOAS aposentadoria por idade, desde que comprovem ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar o LOAS aposentadoria por idade?
Para solicitar o benefício, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou à Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, munido de documentos pessoais, comprovante de renda e comprovante de residência.
Qual o valor do LOAS aposentadoria por idade?
O valor do benefício do LOAS aposentadoria por idade é de um salário mínimo vigente.
O LOAS aposentadoria por idade é um benefício assistencial destinado a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica que não contribuíram para a Previdência Social ou que contribuíram por um período insuficiente para se aposentar por idade. A solicitação do benefício pode ser feita em uma agência do INSS ou pela Central de Atendimento do INSS, e o valor concedido é de um salário mínimo vigente.
Foi aprovado o décimo terceiro do LOAS
Quem recebe o LOAS?
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas e/ou com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência. Para receber o LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter mais de 65 anos ou ser portador de deficiência;
- Não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-los em quantidade insuficiente;
- Não ter direito a aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário;
- A renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
O que é o décimo terceiro do LOAS?
O décimo terceiro do LOAS é um benefício adicional que foi aprovado em 2019 para pessoas que recebem o LOAS. Ele é equivalente a um salário mínimo e é pago juntamente com o benefício de dezembro.
Como receber o décimo terceiro do LOAS?
Para receber o décimo terceiro do LOAS, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter o benefício do LOAS concedido até o mês de dezembro de cada ano. O pagamento é feito automaticamente, sem a necessidade de solicitação por parte do beneficiário.
Quando vai ser pago o décimo terceiro do LOAS 2023
Quem recebe o LOAS
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício destinado às pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência próprios ou de suas famílias.
O que é o décimo terceiro do LOAS
O décimo terceiro do LOAS é um benefício pago aos beneficiários do LOAS no final do ano, equivalente a um salário mínimo.
Quando será pago o décimo terceiro do LOAS em 2023
A data exata do pagamento do décimo terceiro do LOAS em 2023 ainda não foi divulgada pelo governo federal. No entanto, normalmente o pagamento é feito entre os meses de novembro e dezembro.
Como saber a data exata de pagamento
Para saber a data exata de pagamento do décimo terceiro do LOAS em 2023, é necessário acompanhar as informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que significa LOAS
Definição
LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, uma lei federal criada em 1993 que estabelece diretrizes para a assistência social no Brasil.
Objetivo
O objetivo da LOAS é garantir o acesso aos direitos sociais básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O principal benefício previsto na LOAS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo mensal destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuem meios de subsistência ou cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Requisitos
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a idade mínima de 65 anos ou a deficiência, além de ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
LOAS 62 anos
O que é o LOAS?
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, e que, por isso, não têm condições de prover o próprio sustento.
Quem pode receber o LOAS?
O LOAS pode ser concedido a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Além disso, é necessário que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa.
LOAS 62 anos
Uma das mudanças recentes na legislação do LOAS é a possibilidade de concessão do benefício para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. Essa alteração foi feita pela Lei 13.981/2020 e tem o objetivo de ampliar o acesso ao benefício para pessoas que ainda não atingiram a idade mínima para o recebimento da aposentadoria.
De acordo com a nova lei, o benefício será concedido a pessoas com idade entre 60 e 62 anos que comprovem incapacidade para o trabalho e para a vida independente, desde que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa.
A partir dos 63 anos, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por idade, que é um benefício previdenciário, mas caso não tenha contribuído o suficiente para o INSS, poderá continuar recebendo o LOAS.
Consulta benefício LOAS
O que é o benefício LOAS?
O benefício LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência próprios ou de sua família para garantir o sustento básico.
Como consultar o benefício LOAS?
Para consultar o benefício LOAS, é preciso acessar o site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do INSS: https://www.inss.gov.br/
- Clique em “Benefícios” no menu superior e selecione “Benefício de Prestação Continuada (BPC)”
- Na nova página, clique em “Consulta de Situação de Requerimento”
- Preencha os campos com o número do benefício, CPF do beneficiário e data de nascimento
- Clique em “Visualizar”
O que é necessário para receber o benefício LOAS?
Para receber o benefício LOAS, é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos, se idoso, ou possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que possa impedir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença
Qual o valor do benefício LOAS?
O valor do benefício LOAS é de um salário mínimo vigente (R$ 1.100 em 2021) e é pago mensalmente ao beneficiário ou ao seu representante legal.
Conclusão
Concluímos que o Loas é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de sustento próprio ou de suas famílias, e que o benefício é fundamental para garantir dignidade e qualidade de vida a essas pessoas.
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Loas é destinado a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica. É um importante auxílio para garantir a dignidade e qualidade de vida dessas pessoas.