A “Lei da Cadeirinha“, também conhecida como resolução 277 do Contran, foi introduzida no Brasil em 2008, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção para bebês e crianças dentro de veículos.
Anteriormente, o cinto de segurança no banco traseiro era o único meio de proteção disponível, porém frequentemente era negligenciado. Em 2020, as diretrizes para o uso das cadeirinhas foram incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a vigorar em abril de 2021.
De acordo com a lei, o tipo de equipamento a ser utilizado é determinado pela idade da criança, levando também em consideração sua altura e peso.
Regras para bebê conforto e cadeirinha no veículo
A regulamentação atual sobre o uso da cadeirinha estabelece que é obrigatório para crianças de até dez anos de idade, seguindo as seguintes diretrizes:
- Para bebês de até um ano: é necessário utilizar bebê-conforto ou cadeirinha conversível virada para trás.
- Para crianças entre um e quatro anos: a cadeirinha com cinto próprio deve estar voltada para a frente do veículo.
- Para crianças de quatro a dez anos: é necessário utilizar um assento de elevação (booster) com o cinto de três pontos do veículo até que a criança atinja 1,45m de altura.
É crucial considerar o peso e a altura da criança, além da idade, conforme especificado pela lei, ao escolher o dispositivo de segurança veicular adequado. Essa escolha deve seguir as instruções de uso de cada fabricante, desde que o equipamento seja aprovado pelo Inmetro.
O objetivo primordial desses dispositivos é proteger os pontos mais vulneráveis do corpo das crianças em caso de colisão, especialmente aquelas mais novas, cujos ligamentos e ossos são mais frágeis.
Por que o bebê deve ficar de costas para o movimento do carro?
É mais seguro para o bebê ficar virado para trás em relação ao movimento do carro, segundo especialistas, o que pode reduzir o risco de lesões em bebês em até 90% quando o bebê conforto é instalado nessa posição.
Alguns dados:
- A cabeça de um bebê de 9 meses compreende 25% do seu peso corporal total.
- A cabeça de um adulto compreende 6% do seu peso corporal total.
A diferença proporcional da cabeça dos bebês em relação ao corpo reforça a necessidade de proteger a coluna vertebral. Quando a criança está voltada para trás, sua cabeça, pescoço e coluna ficam melhor apoiados, proporcionando maior proteção em caso de acidente de carro.
Por outro lado, quando o bebê está voltado para frente, a cabeça, pescoço e coluna se deslocam para frente em um movimento brusco, aumentando significativamente o risco de lesões na medula espinhal e no cérebro, inclusive podendo resultar em morte.
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Mas afinal, quando poderei virar a cadeirinha para frente?
Segundo a lei da cadeirinha, é permitido virar o bebê para frente quando ele completar 1 ano de idade ou atingir 13kg.
No entanto, a recomendação médica da Academia Americana de Pediatria sugere que as crianças devem permanecer nesta posição pelo maior tempo possível, até alcançarem os limites de peso e altura do assento do grupo 1 de massa (até 18kg / 40lb).
Por exemplo, no estado do Oregon, nos Estados Unidos, é exigido que as crianças viajem em cadeirinhas voltadas para trás até os 2 anos de idade. [Fonte]
Perguntas Frequentes
O que não deve ser feito no transporte infantil?
É proibido levar crianças e bebês no colo, no banco da frente ou trafegar sem o dispositivo de retenção adequado. Essas práticas colocam em risco a vida das crianças. Saiba mais sobre a importância do uso da cadeirinha!
Posso levar o bebê-conforto no banco da frente do carro, mantendo-o virado para trás?
Depende! De acordo com a legislação atual, é proibido transportar crianças menores de 10 anos nos bancos da frente. Essa prática é permitida apenas se o veículo não possuir banco traseiro (como em picapes de cabine simples) e se os cintos de segurança nos bancos traseiros não forem de três pontos. Nessa situação específica, é permitido o transporte infantil no banco dianteiro, contudo, é necessário desativar o airbag.
Conclusão
A fisiologia dos bebês, aliada à natureza das forças envolvidas em colisões de carro mais graves, aumenta o risco para crianças pequenas se forem viradas para frente antes do momento adequado.
Quando o bebê está virado para trás, em caso de impacto, as forças do choque são distribuídas de forma mais equitativa ao longo da estrutura do assento, mantendo o pescoço e a coluna da criança alinhados.